Termos e Condições

Termos e Condições 

 

 

Este documento visa estabelecer regras e procedimentos para fins de utilização desta área do site, aqui denominada Loja Virtual (ou Book Store, termo original adotado pelo provedor Wix Sites), que fornece as aplicações web para o serviço de venda online, para o domínio registrado em nome de FRAÇÃO DE TEMPO (www.fracao-de-tempo.com).

 

O nome do site, bem como o domínio e os produtos oferecidos na Loja Virtual são autoria de JOSÉ NETO SILVA, CPF 111.485.578-22, domiciliado à Rua Quararibeia, 300 – São Paulo/SP CEP 04689-160. Todos os direitos são reservados e submetidos aos termos da Lei de Direitos Autorais.

 

Este documento informa as responsabilidades, direitos e obrigações que os Compradores assumem ao acessar e/ou utilizar a Loja Virtual, bem como esclarece sobre os procedimentos adotados para as compras online.

 

 

1. INTRODUÇÃO E ACESSO AO SITE

1.1. A Loja Virtual opera o Área do site garantindo um ambiente ordenado e seguro para a busca e localização do acervo de produtos disponibilizados pelo Vendedor, de modo a viabilizar as transações comerciais entre Vendedor e Comprador, através de espaço onde o proprietário dos produtos exibe seus acervos e itens promocionais, através do qual são realizadas as transações entre Comprador e Vendedor.

 

1.2. A Loja Virtual não é um representante comercial, corretor, agente financeiro ou seguradora para Vendedor ou Compradores.

 

1.3. O Comprador deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termos e Condições. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao navegar/utilizar o Site, se cadastrar ou realizar uma compra através da área de usuários/membros do Site, o Comprador manifesta expressamente com todas as condições deste Termos e Condições. Caso não concorde com estes Termos e Condições, não deve ser utiliza a Loja Virtual.

 

1.4. Para fins deste Termos e Condições, considera-se Comprador toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compras através do site.

 

1.5. Este contrato denomina ainda Vendedor toda pessoa física ou jurídica que exibe seus acervos na Loja Virtual.

 

1.6 O Comprador deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições destes Termos e Condições antes de proceder a compra de qualquer item deste site. 

 

 

2. A LOJA VIRTUAL

2.1. A Loja Virtual presta ao Comprador cadastrado os seguintes serviços:

 

2.1.1. Ferramenta de busca para localização de livros comercializados pelo Vendedor, que é o proprietário dos livros e artigos do site).

 

2.1.2. Disponibilização de solução de pagamento online, operada por meio de pagamento terceiros, para viabilizar a compra e venda entre Comprador e Vendedor, pelo uso das informações registradas durante o processo de compra.

 

2.1.3. Relatório com o registro das compras e o acompanhamento dos pedidos de compra de livros comercializados pelo Vendedor.

 

2.1.4. Atendimento ao Comprador mediante os dados de contato fornecidos pelas páginas referenciadas no site.

 

3. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. A Loja Virtual protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de uso restrito da Loja Virtual, exceto quando necessários para conclusão ou melhoria do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.

 

3.1.1 A Loja Virtual fornece ao Vendedor e parceiros envolvidos na transação somente as informações individuais do Comprador essenciais para o bom funcionamento do processo de compra através do site.

 

3.2. A Loja Virtual não registra dados de cartão de crédito utilizados pelos Compradores em suas compras.

 

3.2.1 O Comprador pode autorizar o Meio de Pagamento a salvar seus dados de cartão de crédito como opção para futuras compras.

 

3.3 Os dados bancários do Comprador podem ser solicitados pela Loja Virtual para fins reembolsos.

 

4. GARANTIAS DO COMPRADOR

4.1 Com a finalidade de aprimorar o atendimento ao Comprador, a Loja Virtual monitora constantemente as atividades do Vendedor cadastrados no Área do site Loja Virtual.

 

4.2 Os seguintes itens são de única e integral responsabilidade do Vendedor:

 

4.2.1 Cadastramento de imagens e de livros cuja comercialização seja permitida.

 

4.2.2 Correta descrição das informações bibliográficas do livro anunciado, como título, autor, editora, ano de edição, volume (quando houver), peso ou qualquer outra característica que o diferencie de exemplar semelhante.

 

4.2.3 Correta descrição das características físicas e do estado de conservação dos livros e demais itens anunciados.

 

4.2.4 Postagem do pedido nos Correios em até dois dias úteis após a confirmação do pagamento, observando-se o disposto no item 5.1.1 do presente Termo.

 

4.2.5 Embalagem adequada para envio do livro, a fim de evitar avarias durante o transporte.

 

4.3 O Comprador poderá solicitar a mediação da Loja Virtual referente a algum problema envolvendo uma compra realizada de qualquer produto, através das informações de conta (e-mail, telefone e canal de mensagens).

 

4.4 A Loja Virtual garante que o Comprador receberá a encomenda ou o reembolso do valor da compra, nos termos e políticas definidas para a transação.

 

4.5 O Código de Defesa do Consumidor garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução. A Loja Virtual acompanhará o processo de devolução para se certificar de que os Compradores serão integralmente reembolsados Pelo Vendedor na hipótese de arrependimento.

 

4.6 Em caso de dúvidas sobre os produtos e procedimentos de compra, o Comprador poderá entrar em contato diretamente com o Vendedor através das informações contidas no rodapé de página da Loa Virtual.

 

5. RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR

5.1 Ao utilizar os serviços da Loja Virtual, o Comprador compromete-se a:

 

5.1.1 Fornecer dados de entrega, válidos e completos, para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

 

5.1.1.1 Assegurar que o endereço escolhido está na área de cobertura dos Correios, restrito ao território nacional, bem como apresentar condições adequadas para entrega. Eventuais confirmações de recebimento poderão ser solicitadas no momento da entrega.

 

5.1.1.2 A Loja Virtual não se compromete a efetuar o reembolso de valores, como disposto no item 4.4 deste termo, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.

 

5.1.1.3 Caso o Comprador opte pelo reenvio do livro, será preciso realizar o pagamento do novo frete ao Vendedor.

 

5.1.2 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.

 

5.1.3 Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto e estando submetido aos meios de pagamento.

 

5.1.4 O prazo de envio do Vendedor irá começar somente a partir da data de compensação de pagamento emitida pelo meio de pagamento.

 

5.1.4.1 A Loja Virtual não se responsabiliza por eventual atraso na entrega por parte dos Correios ou transportadoras.

 

5.1.5 Ao registrar uma qualificação em um pedido de compra realizado, fazê-lo considerando somente os aspectos relativos ao atendimento prestado pelo Vendedor, observando-se o disposto no item 4.2 deste documento.

 

5.1.5.1 Na eventualidade de uma qualificação negativa, o Comprador deve ser fiel aos fatos, registrar o comentário em tom cordial e ser claro e objetivo quanto aos motivos de sua insatisfação.

 

5.1.5.2 Como forma de garantir a cordialidade na comunicação entre os usuários e a veracidade das informações veiculadas no site, a Loja Virtual se reserva o direito de excluir qualificações que estejam em desacordo com o disposto no item anterior.

 

5.1.5.2.1 Na hipótese de exclusão de uma qualificação, conforme disposto no item anterior, a Loja Virtual compromete-se a comunicar o Comprador logo após a qualificação ter sido removida. O comunicado será acompanhado de justificativa sobre a remoção realizada.

 

5.2. O Comprador deverá manter a cordialidade em todos os contatos com a Loja Virtual, seus colaboradores e proprietário, sob pena de se tornar impedido de usufruir dos serviços fornecidos pela Loja Virtual e/ou ter seu cadastro excluído, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis a depender do caso.

 

6 CONSIDERAÇÕES DE DETALHES DE COMPRA

6.1 O valor do frete fica a cargo do Comprador, sendo o valor total do pedido composto pelo valor do(s) produto(s) e do valor do frete, exceto no caso em que o Vendedor oferecer desconto ou frete grátis.

 

6.1.1 O valor do transporte cobrado se baseia na tabela de preços dos Correios, de acordo com a modalidade de envio, o peso do livro cadastrado e a origem e destino dois produtos adquiridos.

 

6.1.2 O valor do frete é composto pelo valor do transporte adicionado à tarifa de envio, que incide sobre o valor do transporte para complementar os custos da operação, de acordo as práticas comerciais dos Correios e transportadoras.

 

6.4 É permitido ao Comprador um número máximo diário de 10 (dez) pedidos de compra, independentemente da forma de pagamento. Esta medida visa facilitar o controle de estoques, uma vez que os livros estarão sujeitos a impressão sob demanda, assim como os itens promocionais são submetidos a encomenda.

 

6.5 O Comprador deve realizar a compra exclusivamente através das formas de pagamento oferecidas pelo área do site Loja Virtual.

 

6.6 A Loja Virtual reserva-se o direito de, caso julgue oportuno, limitar as opções de formas de pagamento disponíveis a um determinado Comprador, independentemente das opções originalmente ofertadas pelo Vendedor.

 

6.6.1 A aprovação do pagamento por cartão de crédito e a compensação do pagamento via boleto bancário são de responsabilidade dos Meios de Pagamentos.

 

7. PENALIDADES E OUTRAS RESTRIÇÕES

7.1 A Loja Virtual reserva-se o direito de realizar o suspensão de acesso e/ou atendimento, temporário ou definitivo, do usuário Comprador no caso de descumprimento de qualquer item deste documento de Termos e Condições.

 

7.2 A Loja Virtual e os Meios de Pagamento se utilizam de algoritmos para analisar o comportamento de compra e venda dos seus usuários. Na eventualidade destes algoritmos indicarem comportamento não natural, o referido usuário poderá ser bloqueado e ser impedido de utilizar o site.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 O Comprador não poderá utilizar qualquer nome, título, imagem, marca, logotipo ou sinal distintivo de propriedade do site, ou licenciada à Loja Virtual ou ao Vendedor, ou que faça referência à marca "FRAÇÃO DE TEMPO" ou aos títulos e obras publicadas, salvo por autorização expressa por escrito do proprietário e administrador do site.

9. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

9.1 Os Termos e Condições entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

 

9.2 A Loja Virtual poderá alterar os Termos e Condições em qualquer tempo, sem aviso prévio, visando estar em acordo com as práticas legais.

 

9.2.1 Pedidos de compra online que ainda estejam em andamento no momento da publicação da nova versão dos Termos e Condições serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao Comprador.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Este instrumento é regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Estes termos e condições, bem como suas aplicações e alterações periódicas, constituem todo o entendimento celebrado entre os usuários e o site Fração de Tempo e devem prevalecer sobre quaisquer entendimentos e instrumentos contemporâneos ou anteriores. Nenhuma renúncia destas condições deverá ser válida, exceto que tal renúncia seja feita por escrito e assinada pelo proprietário e administrador deste site.  E caso este site seja impedido de cumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento, seja por motivos de força maior ou caso fortuito, o usuário aceitará tal descumprimento, renunciando a quaisquer indenizações que digam respeito aos fatos.

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